Termos de Uso e Responsabilidade

1. Aceitação

Estes Termos de Uso e Responsabilidade (versão 1) regulam o uso do aplicativo Gestão de Tarefas, desenvolvido e licenciado por DaClaMa Tecnologia da Informação (“DaClaMa”, “nós”). Ao criar uma conta, entrar no aplicativo ou marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. O serviço

O Gestão de Tarefas é uma agenda online para registrar tarefas com título, data, hora, tipo, descrição e fotos, de uso individual ou em grupo. As tarefas exibem a situação por cores: At atrasada (laranja), H hoje (azul), F futura (amarelo), OK concluída (verde) e Cc cancelada (vermelho). Recursos podem ser incluídos, alterados ou retirados para melhorar o serviço.

3. Conta, senha e biometria

• O usuário de acesso é o seu e-mail. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Contas criadas pelo responsável de um grupo ou pela DaClaMa recebem a senha inicial Trocar@123, que deve ser trocada no primeiro acesso.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardá-la, por bloquear o seu aparelho e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O login por biometria (Face ID, digital, Windows Hello) usa o recurso de segurança do seu próprio aparelho. A biometria não é enviada ao servidor; guardamos apenas uma chave pública.
• Por segurança, a sessão termina quando o aplicativo ou a aba é fechada, após um período sem uso ou quando você sai.
• O uso é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem usar com autorização e acompanhamento do responsável legal, dentro de um grupo administrado por ele.

4. Uso individual e em grupo

• No uso individual, só você vê e gerencia as suas tarefas.
• No uso em grupo, o responsável pelo grupo cadastra os membros do seu convívio e declara ter a autorização deles para isso. Cada membro pode registrar tarefas para outro membro do grupo, e o aplicativo informa quem fez o registro.
• Em uma tarefa de grupo, quem registrou e quem recebeu a tarefa podem alterar a situação dela.
• O responsável pelo grupo responde pela inclusão e exclusão de membros e pelo uso da licença do grupo.

5. Conteúdo, fotos e condutas proibidas

• Você é o único responsável pelo conteúdo que registra. As fotos são capturadas pela câmera do aparelho dentro do aplicativo e só devem retratar terceiros com o consentimento deles.
• É proibido usar o aplicativo para conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, para assediar pessoas ou para enviar spam.
• É proibido tentar acessar contas, tarefas ou dados de outras pessoas, burlar a autenticação, sobrecarregar o servidor, automatizar acessos ou explorar falhas. Se encontrar uma falha, comunique-nos pelo contato abaixo.

6. Licença de uso e propriedade intelectual

O Gestão de Tarefas é um software proprietário protegido pela Lei 9.609/98 (Lei do Software), pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial). A DaClaMa concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a conta e o plano estiverem ativos. A licença não transfere nenhum direito de propriedade.

São proibidos, sem autorização por escrito: copiar, reproduzir, modificar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair o código-fonte, criar obras derivadas, sublicenciar, revender, alugar, hospedar cópias ou explorar comercialmente o software, o layout, os textos, os ícones, a marca “Gestão de Tarefas” ou a marca DaClaMa. A violação sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas em lei, incluindo indenização.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

• O acesso pode ser oferecido em planos mensal, semestral, anual ou em cortesia (gratuito para clientes indicados pela DaClaMa). O plano é por pessoa no uso individual e por grupo no uso em grupo.
• Preços, limites e formas de pagamento são informados antes da contratação. Planos pagos são renovados conforme a opção escolhida, e você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.
• Na primeira contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Sem pagamento, o acesso pode ser suspenso. Os dados ficam guardados por 90 dias para reativação e depois são excluídos.

8. Segurança

Os dados são cifrados no banco com AES-256-GCM, as senhas são guardadas com hash Argon2id, a conexão usa HTTPS e a sessão usa cookies protegidos contra leitura por scripts. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques; mantemos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica e comunicaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, do provedor de hospedagem ou do aparelho do usuário. O aplicativo é uma ferramenta de apoio à organização: o usuário continua responsável por cumprir os próprios compromissos. Na extensão permitida pela lei, a DaClaMa não responde por danos indiretos decorrentes de compromissos não cumpridos, de mau uso da conta ou de conteúdo inserido por usuários.

10. Suspensão e encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no menu da conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver mudança, você verá a nova versão no aplicativo e precisará aceitá-la para continuar.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.

14. Contato

DaClaMa Tecnologia da Informação: e-mail vendas@daclama.com.br, telefone e WhatsApp (31) 98861-4621, site daclama.com.br.